MEI - Micro Emprendedor Individual

O MEI, ou Micro Empreendedor Individual, de forma resumida e simplista, é um meio de você abrir uma empresa, com cadastro de CNPJ e vários benefícios associados, de forma bem mais simples e com menor burocracia, e menor custo. O cadastro, inclusive, é feito pela Internet.

Como há muitos detalhes, recomendo acessar a página oficial do Governo Federal, no endereço https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor . Na dúvida, basta pesquisar o termo MEI nos mecanismos de busca, que será uma das primeiras páginas expostas. Lá você vai encontrar informações sobre restrições, benefícios, um FAQ com as perguntas mais frequentes e, caso siga em frente, inclusive o acesso aos sistemas para declaração, pagamento de imposto mensal, e outros.

Recomendo que, antes de se cadastrar, dê uma conferida na lista de ocupações permitidas, assim como nos prós e contras, para avaliar se esta opção é viável para você. Se você já trabalha como autônomo, ou pensa em trabalhar para si mesmo, mas não quer inicialmente uma estrutura muito grande, talvez seja um caminho.

Com o cadastro de empresa, você passará a ter acesso a algumas vantagens competitivas, como, receber um CNPJ (que lhe permitirá atender empresas que exigem emissão de nota fiscal), acesso à previdência, estímulos como linhas de crédito do governo, possibilidade de abrir uma conta CNPJ, separando os gastos da empresa dos pessoais, e até consultoria do SEBRAE. Além disto, o pagamento de impostos é simplificado, com uma parcela mensal que não se altera com o volume de vendas.

Há, todavia, algumas restrições, como:

- Você pode contratar no máximo um empregado, que receba o piso da categoria ou 1 salário mínimo;

- Você não pode ser ou se tornar titular, sócio ou administrador de outra empresa;

- Não pode ter ou abrir filial;

- Poderá ter um faturamento anual de até R$81.000,00 por ano, ou proporcional no ano de abertura;

Além disto, alguns benefícios previdenciários e assistencialistas, a exemplo do seguro desemprego e bolsa família, serão cancelados após abertura do MEI.

Mas o que esse assunto tem a ver com o caminho para a sua independência financeira? Simples: abrir uma empresa vai lhe permitir uma opção para aumentar o lado da receita na balança, além de lhe dar maior autonomia para desenvolver suas atividades, sem limite de ganhos. É certo que, tendo sucesso, e torço para que isso aconteça, seus ganhos vão extrapolar o MEI e precisará de um reenquadramento, mas essa é uma excelente porta de entrada.

É importante avaliar, além das particularidades do MEI, os riscos envolvidos e fazer um planejamento, para já começar com o pé direito. Nesse ponto, o SEBRAE disponibiliza bons cursos para dar uma noção de gestão, para que você não comece tão no escuro.

E, decidindo seguir esse caminho, lembre-se sempre de manter um registro das receitas e despesas (sugiro separar as pessoais daquelas da empresa), e fazer avaliações periódicas para entender seus acertos e ajustar suas falhas, de forma a fazer com que elas sejam sua mola propulsora para o sucesso.